Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Monte Barrancos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1839-DGRF).
-
2007-07-23 - PORTARIA 613/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Prorroga até 31 de Dezembro de 2009 o prazo para o Instituto Politécnico do Porto conferir ao imóvel o fim de utilidade pública que justificou a cessão, revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas, se tal não acontecer ou se lhe for dado destino diverso daquele que fundamenta a cessão. (Actividades nas áreas museológica, de ensino, de investigação e desenvolvimento e de serviços à comunidade).